Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Direito Eleitoral Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

O órgão regional de um partido político recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira. Esse ato

A implicará no cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração, mas não de seu estatuto.
B acarretará o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
C implicará no cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração.
D acarretará o cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas não de seu estatuto.
E não implicará em punição a esse partido em nível nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Direito Eleitoral Propaganda política |

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Judiciário - Engenharia - FCC (2015)

A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é

A solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
B solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando, inclusive, outros partidos integrantes de uma mesma coligação.
C subsidiária entre os candidatos e o respectivo partido, nesta ordem.
D subsidiária entre os partidos e os respectivos candidatos, nesta ordem.
E limitada a cem salários mínimos vigentes.

Direito Eleitoral Propaganda política | Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

A propaganda partidária no rádio e na televisão

A poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições.
B poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário.
C não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição.
D poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão.
E poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa.

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais |

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é

A legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral.
B legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.
C mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.
D crime eleitoral punido com detenção e multa.
E legítima, se não houver emprego de violência física ou moral.

Direito Eleitoral Propaganda política |

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Considere:

I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto.

II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.

III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias.

IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios.

De acordo com a Lei n° 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em

A I e II.
B I, II e III.
C I e III.
D II, III e IV.
E III e IV.