Questões de Direito do Idoso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Jorge, servidor idoso do Tribunal Regional Eleitoral, ao dirigir-se de carro à sede do tribunal, com o intuito de tratar de assuntos relativos à sua aposentadoria, não encontrou vaga de idoso e estacionou em local distante da entrada do prédio. Ao chegar ao setor de recursos humanos do tribunal, Jorge solicitou atendimento preferencial, no entanto, o funcionário responsável negou o pedido, alegando estar muito ocupado. Por fim, após mais de uma hora de espera, Jorge desistiu do atendimento e foi embora.


Considerando essa situação hipotética e à luz do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

  • A O Tribunal Regional Eleitoral deve assegurar, pelo menos, 15% das suas vagas de estacionamento para idosos.
  • B O setor de recursos humanos poderá exigir o comparecimento pessoal de Jorge à repartição para assinatura de documentos relativos à sua aposentadoria, ainda que ele esteja enfermo.
  • C O funcionário que negou atendimento preferencial a Jorge está sujeito ao pagamento de multa administrativa de até mil reais e multa cível a ser arbitrada pelo juiz.
  • D Jorge, por ser servidor do Tribunal Regional Eleitoral, não goza do direito de atendimento preferencial no setor de recursos humanos do órgão.
  • E Caso Jorge ajuíze ação para tratar de sua aposentadoria, não será assegurada a ele prioridade na tramitação do processo.

À luz do Estatuto do Idoso, consideram-se idosos os indivíduos com idade igual ou superior a

  • A setenta anos.
  • B sessenta anos.
  • C cinquenta e cinco anos.
  • D sessenta e cinco anos, se for homem, e sessenta anos, se for mulher.
  • E sessenta anos, se for homem, e cinquenta e cinco anos, se for mulher.

Ao idoso é garantido o desconto de pelo menos 50% nos preços dos ingressos para qualquer evento artístico, cultural e esportivo, bem como a gratuidade nos transportes coletivos públicos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

  • Certo
  • Errado

O Estatuto do Idoso prevê a realização de cursos especiais para idosos, cujo conteúdo deve incluir temas relacionados ao processo de envelhecimento, computação e outros avanços tecnológicos para sua integração à vida moderna.

  • Certo
  • Errado

Esse estatuto assegura à pessoa idosa prioridade de financiamento na aquisição de imóvel para moradia própria, independentemente dos rendimentos de aposentadoria e pensão.

  • Certo
  • Errado