Questões de Direito Tributário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.


Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela

  • A natureza da operação.
  • B forma de percepção dos recursos oriundos do ato.
  • C denominação da receita auferida.
  • D localização em que o ato se considera realizado.
  • E nacionalidade das partes.

Considere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,

  • A o imposto deve ser recolhido apenas em relação aos custos incorridos no país.
  • B o valor dos materiais fornecidos deve ser excluído da base de cálculo do imposto.
  • C ao município cabe definir a responsabilidade pelo crédito tributário.
  • D a referida pessoa jurídica está isenta da responsabilidade pelo crédito tributário, por não ser o fornecedor do serviço.
  • E a atribuição de responsabilidade supletiva é irrelevante para a responsabilidade do contribuinte principal.

Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuição incluirá receitas

  • A de serviços nas operações em conta própria.
  • B auferidas na revenda de mercadorias em relação às quais a COFINS seja exigida da empresa vendedora.
  • C referentes a vendas canceladas.
  • D correspondentes a recuperações de créditos baixados que não representem novas receitas.
  • E não operacionais decorrentes da venda de ativos permanentes.

É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade. Para essa finalidade, utiliza-se

  • A a taxa de polícia.
  • B o preço público.
  • C a contribuição de melhoria.
  • D a contribuição social.
  • E a taxa de serviço.

Na caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviço

  • A envolve uma obrigação de transmissão de posse.
  • B pressupõe obrigatoriamente a existência de pagamento.
  • C trata de identificador de bens intangíveis.
  • D se manifesta em apenas uma etapa da circulação do bem.
  • E independe da quantidade de agentes envolvidos na prestação.