Questões de Direito Tributário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Direito Tributário Obrigação Tributária | Fato Gerador |

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2017)

Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela

A natureza da operação.
B forma de percepção dos recursos oriundos do ato.
C denominação da receita auferida.
D localização em que o ato se considera realizado.
E nacionalidade das partes.

Direito Tributário Tributos Municipais | ISSQN |

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2017)

Considere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,

A o imposto deve ser recolhido apenas em relação aos custos incorridos no país.
B o valor dos materiais fornecidos deve ser excluído da base de cálculo do imposto.
C ao município cabe definir a responsabilidade pelo crédito tributário.
D a referida pessoa jurídica está isenta da responsabilidade pelo crédito tributário, por não ser o fornecedor do serviço.
E a atribuição de responsabilidade supletiva é irrelevante para a responsabilidade do contribuinte principal.

Direito Tributário Tributos Federais | Contribuições para a Seguridade Social |

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2017)

Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuição incluirá receitas

A de serviços nas operações em conta própria.
B auferidas na revenda de mercadorias em relação às quais a COFINS seja exigida da empresa vendedora.
C referentes a vendas canceladas.
D correspondentes a recuperações de créditos baixados que não representem novas receitas.
E não operacionais decorrentes da venda de ativos permanentes.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas |

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2017)

É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade. Para essa finalidade, utiliza-se

A a taxa de polícia.
B o preço público.
C a contribuição de melhoria.
D a contribuição social.
E a taxa de serviço.

Direito Tributário Tributos Municipais | ISSQN |

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Na caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviço

A envolve uma obrigação de transmissão de posse.
B pressupõe obrigatoriamente a existência de pagamento.
C trata de identificador de bens intangíveis.
D se manifesta em apenas uma etapa da circulação do bem.
E independe da quantidade de agentes envolvidos na prestação.