Questões de Legislação Estadual do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em ciência da computação, prestasse consultoria técnica a partido político ao qual um deputado estadual fosse filiado, tal consultoria tipificaria uma conduta

  • A vedada, pois haveria o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do tribunal.
  • B lícita, por se tratar de partido político e não de candidato.
  • C lícita, desde que a atividade não fosse exercida em gabinete de juiz eleitoral.
  • D expressamente vedada.
  • E vedada, porque haveria o uso do cargo para a obtenção de vantagem indevida.

Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal regional eleitoral e ocupante de função comissionada, discriminou, no uso de suas atribuições, pessoa com deficiência auditiva, porque esta compareceu ao tribunal sem acompanhante que interpretasse a linguagem dos sinais, ainda que ciente da existência de norma que obriga o órgão a possuir servidor capacitado para uso e interpretação de LIBRAS.


Nessa situação hipotética, Rafael estará sujeito à penalidade administrativa de

  • A destituição da função.
  • B advertência.
  • C suspensão.
  • D demissão.
  • E repreensão.