Questões de Direito Civil do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

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Direito Civil Direito de Família | Parentesco |


Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária - IESES (2015)

Sobre o parentesco, responda:

I. Não há parentesco por afinidade com colaterais.

II. Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau.

III. Há impedimento matrimonial entre parentes consanguíneos colaterais de segundo grau.

Assinale a alternativa correta 

  • A Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
  • B Todas as assertivas são verdadeiras.
  • C Apenas a assertiva III é verdadeira
  • D Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Direito Civil Parte Geral | Ausência |


Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária - IESES (2015)

Sobre a ausência, responda:

I. A declaração de ausência poderá ser requerida com o desaparecimento de uma pessoa, sem deixar representante ou procurador.

II. A sucessão provisória poderá ser requerida pelos interessados após o transcurso do prazo de um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou após três anos, caso tenha deixado procurador ou representante.

III. A sucessão definitiva poderá ser requerida após dez anos da arrecadação dos bens do ausente.

IV. Também pode ser requerida a sucessão definitiva se o ausente contar com mais de setenta anos, e sem notícias por mais de cinco anos.

Assinale a alternativa correta: 

  • A Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
  • B Apenas as assertivas I e II são verdadeira.
  • C Todas as assertivas são verdadeiras.
  • D Apenas a assertiva III é verdadeira.

Direito Civil Vícios Redibitórios e Evicção | Contrato Aleatório e Contrato Preliminar | Noções e Princípios do Direito Contratual | Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido | Contratos em Geral |


Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária - IESES (2015)

Sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta:

  • A A evicção parcial permite ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, salvo se este não for considerável, hipótese em que somente caberá direito à indenização.
  • B A clausula resolutiva tácita opera de pleno direito, independente de interpelação.
  • C No contrato aleatório, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos, e assumir as obrigações dele decorrentes .
  • D Havendo vício redibitório em coisa objeto de contrato, o alienante tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato, ainda que conhecesse o vício ou defeito da coisa.

Direito Civil Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações |


Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária - IESES (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em relação ao adimplemento das obrigações:

I. Ocorre a sub-rogação legal do credor que paga a dívida do devedor comum.

II. A confusão somente pode se verificar sobre a integralidade da dívida.

III. A novação pode ser objetiva e subjetiva.

IV. A dação em pagamento consiste na aceitação, pelo credor, em receber prestação diversa da que é devida.

Assinale a alternativa correta. 

  • A Apenas a assertiva I é verdadeira.
  • B Todas as assertivas são verdadeiras.
  • C Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
  • D Apenas a assertiva II é verdadeira.

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) |


Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária - IESES (2015)

Sobre a vigência das normas, responda as questões:

I. Transcorrido o período designado como vacatio legis, as correções ao texto legal são consideradas lei nova, e podem estar novamente sujeitas à vacatio legis.

II. A repristinação é admitida quando se tratar de lei mais benéfica às partes.

III. É possível que uma lei seja destinada à vigência temporária.

Assinale a correta:

  • A Todas as assertivas são falsas.
  • B Apenas a assertiva III é verdadeira
  • C Todas as assertivas são verdadeiras.
  • D Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.