Questões de Direito Previdenciário do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

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No que diz respeito à contribuição de empregados e empregadores para a seguridade social, assinale a opção correta.

  • A O salário de contribuição deve considerar a remuneração mensal integral, independentemente do número de dias trabalhados em decorrência de admissão, dispensa, afastamento ou falta do empregado.
  • B O limite mínimo do salário de contribuição é o menor salário recebido pelo empregado durante o período de vigência do contrato de trabalho.
  • C Quando não houver expediente bancário na data do vencimento das contribuições sociais, o prazo para pagamento pode ser prorrogado até o dia útil imediatamente posterior.
  • D Os valores do salário de contribuição dos trabalhadores autônomos devem ser reajustados na mesma época e segundo os mesmos índices dos reajustes feitos em remuneração dos servidores públicos federais.
  • E Bancos comerciais devem fazer, além da contribuição normal, uma contribuição adicional sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer de cada mês.

No exercício financeiro de 2015, são responsáveis solidários pelo cumprimento da obrigação previdenciária principal

  • A os sócios e administradores em qualquer tempo de microempresas baixadas sem o pagamento das contribuições.
  • B as empresas tomadoras e as prestadoras de serviços mediante cessão de mão de obra.
  • C os trabalhadores portuários avulsos cedidos a operadores portuários em caráter permanente.
  • D os produtores rurais em relação a empreendimento realizado em regime de parceria.
  • E as empresas que integrem grupo econômico de qualquer natureza, entre si.