Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Direito Processual Civil Da extinção do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No processo X, a Parte Autora Joana abandonou a causa por mais de trinta dias ao deixar de promover os atos e diligências que Ihe competia. Neste caso, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando extinto o processo,

A se Joana, intimada por meio de seu advogado constituído nos autos, não suprir a falta no prazo de cinco dias.
B se Joana, intimada pessoalmente, não suprir a falta no prazo de cinco dias.
C imediatamente, sem a intimação da parte, uma vez que é seu dever processual dar regular andamento ao feito.
D se Joana, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito horas.
E se Joana, intimada por meio de seu advogado constituído nos autos, não suprir a falta no prazo de dez dias.

Direito Processual Civil Competência no Processo Civil | Competência no CPC 1973 |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Está correto o que se afirma APENAS em:

A I, III e IV.
B II e III.
C I, II e IV.
D II e IV.
E I e III.

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No processo “X" foi comprovado que a Parte Autora Gabriela teria provocado incidente manifestamente infundado. Neste caso, o juiz considerou Gabriela litigante de má-fé. De acordo com o Código de Processo Civil, o litigante de má-fé, dentre outras penalidades, poderá ser condenado a:

A pagar multa não excedente a cinco por cento sobre o valor da causa.
B indenizar a parte contrária em valor não superior a dez por cento sobre o valor da causa.
C pagar multa não excedente a dois por cento sobre o valor da causa.
D indenizar a parte contrária em valor não inferior a trinta por cento sobre o valor da causa.
E pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Respostas do réu - Contestação |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2007)

No que concerne às exceções, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A As exceções de impedimento, suspeição ou incompetência deverão ser oferecidas no prazo de quinze dias, contado do fato que o ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
B Recebida a exceção de incompetência o juiz tem a faculdade de determinar a suspensão ou não do processo até que o julgamento definitivo do incidente.
C Oferecida a exceção de incompetência os autos serão encaminhados conclusos ao juiz que mandará processar a exceção, ouvindo o excepto no prazo de quinze dias.
D A parte oferecerá exceção de suspeição do juiz da causa sempre através de petição dirigida ao Tribunal competente a que o Magistrado estiver vinculado, que determinará a oitiva do Magistrado sobre os termos da exceção no prazo de dez dias.
E A exceção de incompetência deverá ser argüida em primeiro grau de jurisdição e acompanhará a contestação.

Direito Processual Civil Critérios de Competência | Competência no Processo Civil | Competência no CPC 1973 |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2007)

Sobre competência, considere:

I. Dá-se continência quando o objeto ou a causa de pedir de duas ou mais ações lhes for comum.

II. Em regra, o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

III. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde houve a primeira citação válida.

IV. A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que consta APENAS em:

A II e III.
B II e IV.
C I, II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.