Questões de Direito Penal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Direito Penal Tipicidade | Imputação objetiva |

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017)

De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da imputação objetiva se refere especificamente à

A culpabilidade.
B antijuridicidade.
C tipicidade material.
D relação de causalidade.
E punibilidade.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto |

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017)

O prazo prescricional da pretensão punitiva

A será calculado sobre o total da pena aplicada a todos os crimes praticados após a incidência do acréscimo, se se tratar de concurso formal imperfeito.
B será calculado sobre o total correspondente à soma das penas de todos os crimes praticados, se se tratar de crime continuado.
C será calculado sobre o total correspondente à soma de todas as penas dos crimes praticados, se se tratar de concurso material.
D será calculado isoladamente em cada crime praticado, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso, se se tratar de concurso formal perfeito.
E será calculado isoladamente em cada um dos crimes praticados, computando-se o acréscimo decorrente da continuidade, se se tratar de crime continuado.

Direito Penal Crimes contra a paz pública | Associação criminosa |

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017)

Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes.
Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio

A não caracteriza crime de associação criminosa, pois, havendo mais de três agentes, caracteriza-se a organização criminosa, dado o princípio da especialidade.
B só poderá ser caracterizada como crime de organização criminosa se a pena máxima prevista pelos delitos praticados for igual ou superior a quatro anos e se estes tiverem caráter transnacional.
C configura crime de roubo em concurso de pessoas, em face da associação transitória dos agentes, já que não houve divisão de tarefas nem hierarquia entre eles.
D só poderá ser caracterizada como crime de associação criminosa se os outros agentes forem maiores de idade ou praticarem pelo menos um roubo.
E configura crime de associação criminosa, ainda que os agentes sejam quatro e a pena máxima prevista para a prática do crime de roubo seja superior a quatro anos.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica |

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017)

Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em

A omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social.
B trocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente.
C fingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado.
D utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar.
E alterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação.

Direito Penal Culpabilidade | Inimputabilidade pela embriaguez |

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017)

Um dos elementos da culpabilidade, a imputabilidade será excluída no caso de o agente atuar sob o estado de embriaguez completa

A intencional.
B fortuita.
C culposa.
D preordenada.
E voluntária.