Questões de Direito Previdenciário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A Os valores referentes à subsistência de membros de ordens religiosas devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição.

B A parcela da remuneração devida, mas ainda pendente de pagamento, deve ser excluída da base de cálculo da contribuição.

C Os agentes autônomos de seguros privados estão isentos da contribuição relativa ao empregador.

D O enquadramento de empresas com atividade de risco que implique contribuição adicional somente pode ser modificado por lei.

E No caso de transporte rodoviário por condutor autônomo, a contribuição é devida pelo contratante.

A No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada, a contribuição para a previdência será obrigatória em relação a cada uma dessas atividades, exceto quando a contribuição atingir o limite máximo em uma das atividades.

B O estrangeiro que for contratado para prestar serviços no Brasil será contribuinte obrigatório da contribuição previdenciária, ainda que a contratação seja por tempo determinado.

C O segurado eleito para cargo de direção de conselho mantém a categoria de segurado previamente existente no tocante à remuneração recebida em razão do cargo.

D O trabalhador autônomo contratado pela União por tempo determinado é equiparado ao contribuinte do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

E O aposentado por qualquer regime é dispensado da contribuição da previdência em qualquer caso.