Questões de Direito Civil do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

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Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A Caso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato.
  • B Para que o contrato se aperfeiçoe, Carlos deverá aceitar expressamente.
  • C Caso Pedro venha a falecer, Carlos poderá agir no interesse dos herdeiros, se houver.
  • D O fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.
  • E Por ser ato intuitu personae, é vedado a Carlos substabelecer.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a opção correta acerca das relações de parentesco.

  • A A morte faz cessar o parentesco por afinidade na linha reta
  • B Os afins de um cônjuge se vinculam com os afins do outro até o segundo grau.
  • C Pelo casamento, há parentesco por afinidade entre o marido e a mãe da esposa.
  • D O casamento putativo, por presença da boa-fé, reflete no parentesco por afinidade.
  • E Na linha transversal, o parentesco por afinidade é considerado até o terceiro grau.

Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigação

  • A solidária.
  • B indivisível.
  • C alternativa.
  • D modal.
  • E facultativa.

A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura

  • A abuso de direito.
  • B má-fé.
  • C fraude contra credores.
  • D dolo.
  • E lesão.

O aplicador do direito, ao estender o preceito legal aos casos não compreendidos em seu dispositivo, vale-se da

  • A interpretação teleológica.
  • B socialidade da lei.
  • C interpretação extensiva.
  • D analogia.
  • E interpretação sistemática.