Questões de Legislação Estadual do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

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De acordo com o Código de Ética do TRE/PI, o servidor do tribunal poderá

  • A utilizar os canais de comunicação do tribunal para divulgar propaganda que tenha caráter exclusivamente religioso e não se oponha a princípios éticos.
  • B manter primo de seu cônjuge sob subordinação hierárquica direta, em função comissionada, caso entenda que isso seja conveniente para o tribunal.
  • C exercer a advocacia, desde que não exerça cargo privativo de bacharel em direito.
  • D prestar serviço a empresa contratada pelo tribunal, desde que o faça fora do horário de trabalho e de sua área de atuação.
  • E divulgar estudos realizados no desempenho das suas atividades, independentemente de autorização.