Questões de Direito Penal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Limpar Busca

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Condescendência criminosa | Corrupção passiva | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito | Prevaricação |


Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, de aplicar-lhe a devida multa em razão de insistentes pedidos de Rogério. Renato, com sua conduta

  • A cometeu o crime de prevaricação.
  • B praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.
  • C não praticou qualquer crime.
  • D cometeu o crime de condescendência criminosa.
  • E praticou o crime de desobediência.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato |


Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário público que ali trabalha, valendo-se da facilidade de acesso ao local em razão de seu cargo, percebe o ocorrido e subtrai bens particulares que ali estavam guardados. De acordo com esta situação,

  • A Augusto e Alexandre responderão pelo crime de peculato-furto em concurso de agentes.
  • B Augusto cometeu o crime de furto culposo, enquanto Alexandre praticou o crime de furto qualificado, considerando que os bens subtraídos do cofre eram particulares.
  • C Augusto praticou o crime de peculato culposo, ao passo que Alexandre responderá pelo crime de peculato mediante erro de outrem.
  • D Augusto cometeu o crime de peculato culposo e Alexandre praticou o crime de peculato-furto.
  • E Augusto não cometeu crime algum, em razão da ausência de dolo. Alexandre responderá pela prática de peculato-apropriação.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Denunciação caluniosa | Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa |


Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz

  • A praticou o crime de comunicação falsa de crime.
  • B não praticou qualquer tipo penal.
  • C praticou o crime de fraude processual.
  • D praticou o crime de denunciação caluniosa.
  • E praticou o crime de auto-acusação falsa.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio |


Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2012)

O funcionário público que subtrai o "CD-Player automotivo" de um veículo particular regularmente estacionado na via pública comete crime de

  • A roubo.
  • B peculato.
  • C furto.
  • D apropriação indébita.
  • E roubo impróprio.

Direito Penal Crimes contra a administração pública |


Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2012)

O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção

  • A não admite a forma culposa.
  • B não pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
  • C exige a formalização da falsa comunicação através de documento escrito.
  • D só ocorre se a comunicação tiver sido dirigida a autoridade policial.
  • E só se consuma quando tiver sido instaurado inquérito policial a respeito.