Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

A As sessões extraordinárias ocorrerão por convocação de quaisquer dos membros do Tribunal.

B Deverão ser apreciados em sessão ordinária os processos de apuração de eleição e mandado de segurança.

C Deverão ser apreciados em sessão administrativa os processos classificados em recurso eleitoral e recurso criminal.

D No conhecimento e julgamento dos feitos, o mandado de injunção e respectivos recursos anteporão ao habeas data e respectivos recursos.

A O processo para escolha dos membros do Conselho Permanente de Ética será regulamentado pelo Presidente do Tribunal.

B A conduta do profissional servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deve ser norteada pelo princípio da acessibilidade.

C O tribunal fará, preferencialmente, a indicação ex officio de servidores, quando necessário pessoal para execução de demandas extraordinárias.

D É dever abrangido pelo Código de Ética a apresentação ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo, função ou atividade.

A Arguições de impedimento ou suspeição.

B Habeas corpus e recursos em habeas corpus.

C Conflitos de competência e respectivos recursos.

D Pedidos de registro de partido político, sem advogado constituído.

A se convier ouvir o paciente, determinará sua apresentação à sessão de julgamento.

B expedirá imediato salvo-conduto em favor do paciente, quando consumada a violência.

C deverá nomear advogado, imediatamente, para acompanhar e defender oralmente o pedido, em todos os casos.

D apresentará o feito em mesa para julgamento na primeira sessão, abrindo vista ao Ministério Público Eleitoral, durante a mesma.

A Exercer a ação pública e promovê-la, até o final, em todos os feitos e instâncias.

B Oficiar em todos os recursos e conflitos de jurisdição encaminhados ao Tribunal.

C Designar até três membros do Ministério Público Federal para funcionarem em seu auxílio.

D Requisitar diligências, certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições.