Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Direito Processual Civil Competência no CPC 1973 |

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2011)

Com relação à modificação da competência, considere:

I. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

II. A competência, em razão do valor, não poderá modificar-se pela conexão.

III. A competência, em razão do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

IV. A competência, em razão da matéria e da hierarquia, é inderrogável por convenção das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B I, II e III
C II e IV.
D I, II e IV.
E I e IV.

Direito Processual Civil Dos Auxiliares de Justiça | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2011)

João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar-se do encargo. Neste caso, ele deverá

A apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, independentemente de fundamentação.
B cumprir o ofício, tratando-se de ordem judicial inescusável.
C apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.
D apresentar a escusa dentro de 5 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.
E apresentar a escusa dentro de 10 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

Direito Processual Civil Da comunicação dos atos processuais - Citação | Dos Atos Processuais |

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2011)

Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça

A deverá citá-los normalmente, não havendo impedimento legal.
B não poderá citá-los, tendo em vista que o casal contraiu matrimônio ontem.
C deverá citá-los, mas fornecerá prazo de quarenta e oito hora para assinatura do mandato.
D só poderá citá-los se decorreram vinte e quatro horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.
E só poderá citá-los se decorreram doze horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil Critérios de Competência | Competência no Processo Civil | Competência no CPC 1973 |

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2011)

Considere:

I. Competência em razão da matéria.

II. Competência por prerrogativa de função.

III. Competência territorial.

Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em

A I e III.
B I e II.
C II e III.
D I.
E III.

Direito Processual Civil Recursos | Liquidação de Sentença |

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2011)

Em determinado processo o autor, Mauro, no ato da interposição de recurso, deixou de recolher as despesas processuais referentes ao porte de remessa e retorno de autos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

A o recurso deverá ser recebido normalmente, tendo em vista que não há obrigatoriedade de recolhimento de despesas referentes ao porte de remessa e retorno de autos.
B o recurso deverá ser considerado deserto.
C Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de cinco dias.
D Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de quarenta e oito horas.
E Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de três dias.