Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Analista Judiciário - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Hortência ajuizou ação de cobrança em face de Roberval atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00. Durante a tramitação processual, ficou comprovado que Roberval litigou de má-fé. Neste caso, Roberval poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios e despesas efetuadas por Hortência, além de multa não excedente a

A R$ 1.200,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 36.000,00.
B R$ 2.400,00, não havendo previsão legal para arbitramento de indenização pelo magistrado.
C R$ 1.200,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 24.000,00.
D R$ 2.400,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 12.000,00.
E R$ 2.400,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 36.000,00.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo | Do Juiz | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Analista Judiciário - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Timóteo, juiz de direito, possui uma família de juristas. Seu bisavô, Carlos, é advogado. Também são advogados seus primos, Nicolau, filho do seu tio Alvaro, e Gilberto, neto do seu tio Alberto. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, Timóteo não poderá exercer suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário, quando estiver postulando como advogado da parte

A Carlos e Nicolau, apenas
B Nicolau e Gilberto, apenas.
C Nicolau, apenas.
D Carlos, Nicolau e Gilberto.
E Carlos, apenas.

Direito Processual Civil Critérios de Competência |

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Analista Judiciário - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No tocante à competência territorial, considere:

I. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente no foro do réu.

II. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, exceto se o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

III. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

IV. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e IV.
B Ie II.
C I, II e III.
D III e IV.
E II, III e IV.

Direito Processual Civil Prazos | Dos Atos Processuais |

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Analista Judiciário - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Gabriel é advogado recém-formado. No final do ano de 2014 ele fez carga de um processo que estava com prazo para manifestação. Após o recesso forense, Gabriel não devolveu os autos uma vez que os esqueceu em sua chácara na cidade de Caracaraí. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, se Gabriel for devidamente intimado para devolver os autos, terá o prazo de

A 48 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.
B 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente a dois salários mínimos vigente na sede do juízo.
C 48 horas sob pena de incorrer em multa, correspondente a um salário mínimo vigente na sede do juízo.
D 24 horas sob pena de incorrer em multa, correspondente a um salário mínimo vigente na sede do juízo
E 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Direito Processual Civil Da suspensão do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo |

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Analista Judiciário - FCC (2015)

No processo "A" as partes pretendem requerer por livre e espontânea vontade a suspensão do feito. No Código de Processo Civil, a suspensão do processo por convecção das partes

A é permitida pelo prazo máximo de três meses.
B é permitida pelo prazo máximo de trinta dias.
C não é prevista
D é permitida pelo prazo máximo de seis meses.
E é proibida expressamente.