Questões de Direito Urbanístico do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

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Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Do direito de superfície |

De acordo com a Lei n° 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar

A apenas o solo e o subsolo relativo ao terreno, na forma estabelecida entre as partes envolvidas, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.
B o solo e/ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.
C apenas o solo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação fundiária.
D apenas o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação urbanística e ambiental vigentes.
E o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

O direito de preempção será exercido sempre que

A investidores privados necessitarem de áreas para criação de novos polos industriais.
B investidores privados necessitarem de áreas para criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, bem como ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
C o Poder Público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
D investidores privados necessitarem de áreas para expansão agropecuária.
E organizações não governamentais necessitarem de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, assim como, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.