Questões de Legislação Federal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

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Legislação Federal Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural |


Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Técnico Judiciário - FCC (2015)

É vedado aos partidos políticos fazer transporte de eleitores

  • A durante toda a semana que antecede o pleito eleitoral.
  • B desde o dia anterior até o posterior à eleição.
  • C somente no dia da eleição.
  • D somente no dia anterior à eleição e no dia da eleição.
  • E somente no dia da eleição e no dia posterior à eleição.

Legislação Federal Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural |


Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Analista Judiciário - FCC (2015)

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre outros, oferecer reclamações, em três dias contados da divulgação do quadro,

  • A eleitores, em número de cinco, pelo menos.
  • B eleitores, em número de vinte, pelo menos.
  • C os partidos políticos, em número de dois, pelo menos.
  • D qualquer eleitor, individualmente.
  • E os candidatos, em número de três, pelo menos.