Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais |

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2015)

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015.

A 30% e 70% do número de vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação
B 35% e 65% das cadeiras em disputa
C 35% e 65% do número das vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação
D 30% e 70% das cadeiras em disputa
E 30% e 70% do número de candidaturas que o partido ou a coligação tem o direito de apresentar, independentemente do número de vagas efetivamente preenchidas

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Tendo em vista que, desde a publicação do texto apresentado, em 2007, diversas proposições com a finalidade de regular e coibir a mudança de partido pelos parlamentares converteram-se em lei, assinale a opção correta à luz do disposto nas Leis n.o 9.096/1995 e n.o 13.165/2015.

A A lei veda a mudança de partido em qualquer hipótese, pois, nas eleições proporcionais, a eleição do candidato depende dos votos recebidos por seu partido.
B Devido ao fato de o partido ser o único prejudicado com a desfiliação de parlamentares, por diminuição de sua bancada, a mudança de partido dependerá de anuência expressa de sua direção.
C A mudança de partido, exceto nos casos previstos em lei, resulta em perda do mandato do detentor de cargo eletivo no Poder Legislativo.
D A lei prevê a perda do mandato do detentor de cargo eletivo no Poder Legislativo, em caso de filiação a novo partido, ainda que esse partido seja novo ou resultante da fusão de dois partidos já existentes.
E O parlamentar é dono de seu mandato, por receber pessoal e nominalmente os votos a ele conferidos pelo eleitor, razão por que não há restrições legais à mudança de partido.

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais | Ministério Público Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Técnico - Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2015)

Com referência a essas informações e à atuação do MPE, assinale a opção correta.

A As infrações penais resultantes de crimes verificados durante o processo eleitoral são de ação pública e podem ser propostas pelo MPE.
B O processo eleitoral, por tratar questões relacionadas apenas a atos administrativos solucionados pela justiça eleitoral, não demanda uma instituição exclusiva para atuação em relação a causas eleitorais; por isso, o MPE foi dele dispensado pela CF.
C O MPE compõe a estrutura do MPF e sua atuação está adstrita a feitos judiciais que exijam capacidade postulatória.
D O MPE compõe a estrutura do MPF e sua atuação está adstrita ao âmbito administrativo, atuando no alistamento eleitoral, em requerimentos de transferências e em cancelamentos de inscrições.
E O TSE tem reforçado a tese de que a atuação do parquet perante a justiça eleitoral é dispensável, pois a legitimidade recursal das suas decisões é deferida aos primeiros interessados, que são os partidos ou os candidatos adversários.

Direito Eleitoral Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

A respeito dessa situação hipotética, e considerando que as eleições ocorreram em 2014, assinale a opção que relaciona apenas fontes legítimas de recursos de campanha conforme a legislação então vigente.

A empresas até o limite de 2% do faturamento de 2013, recursos próprios e entidades esportivas
B pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2013, entidades de utilidade pública e recursos do partido
C recursos próprios, entidades beneficentes e religiosas e recursos do partido
D OSCIPs, pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador em 2013 e recursos próprios
E pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2013, empresas até o limite de 2% do faturamento bruto de 2013 e recursos do partido

Direito Eleitoral Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2015)

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção que relaciona apenas fontes de recursos de campanha em conformidade com a legislação ora vigente.

A entidades de utilidade pública e recursos próprios sem limitação
B entidades esportivas e pessoas físicas até o limite de R$ 20.000 por doador
C empresas até o limite de R$ 20.000 por doador e entidades beneficentes e religiosas
D pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2017 e empresas até o limite de 2% do faturamento bruto de 2017
E pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2017 e recursos próprios até o limite de gastos estabelecidos na lei para o cargo pretendido