Questões de Direito Empresarial (Comercial) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

A Em se tratando de sociedade em comandita simples, no caso de morte do sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição em contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.

B Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado e de três quintos, no mínimo, após a integralização.

C Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

D Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

E O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

A A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

C O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

D Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

E A referida sociedade inadmite a figura do administrador não sócio.