Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

A Os juízes eleitorais, por motivo justificado e após a apreciação pelo tribunal, poderão integrar o TRE/RS por até quatro biênios consecutivos.

B Em caso de licença do juiz efetivo, deverá ser convocado, obrigatoriamente, um juiz substituto da mesma classe.

C O juiz eleitoral substituto, ao contrário do titular, poderá, cumulativamente, exercer a jurisdição de zona eleitoral.

D O cargo de juiz eleitoral poderá ser acumulado com a função de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

E Os juízes eleitorais provenientes do tribunal de justiça estarão dispensados de prestar compromisso se já o tiverem feito por ocasião da posse.

A vice-presidente do tribunal.

B chefe da secretaria.

C corregedor.

D juiz eleitoral.

E presidente do tribunal.

A Um membro somente será suspenso da comissão após o encerramento do devido processo administrativo disciplinar que apurar infração administrativa por ele cometida.

B A comissão pode instaurar de ofício procedimento de apuração de conduta que viole normas éticas, podendo, inclusive aplicar determinadas penalidades.

C O arquivamento das denúncias pela comissão deverá ser precedido de autorização do presidente do tribunal.

D Caso o servidor investigado tome posse em outro cargo público, será vedado o prosseguimento do procedimento de apuração no âmbito da comissão.

E Os seus membros deverão ficar afastados das funções que exercem no órgão a fim de dedicarem-se com isenção às atividades da comissão.

A A legitimidade da conduta do servidor depende do motivo do oferecimento dos brindes e de seu valor.

B É vedado ao servidor recusar os brindes, devendo ele doá-los a entidades de caráter filantrópico ou cultural.

C A referida conduta é vedada em qualquer circunstância.

D Se for a título de cortesia, era direito do servidor recebê-los, independentemente do seu valor.

E A conduta do servidor é considerada irregular por não ter havido prévia autorização do chefe.

A Os riscos residuais têm nível baixo, alto e muito alto, de acordo com o contexto estabelecido.

B A ocorrência ou a mudança em um conjunto específico de circunstâncias capazes de causar impacto é designada de risco.

C Os gestores das unidades e os gestores de riscos definirão a tolerância aos riscos institucionais, com a finalidade de promover o alinhamento da gestão de riscos ao planejamento estratégico da organização.

D O comitê de gestão de riscos, apoiado por gestores das unidades e gestores de risco designados, é responsável por elaborar, manter e revisar periodicamente o processo de gestão de riscos, alinhado às estratégias institucionais.

E Os riscos residuais de nível alto poderão ser apenas monitorados, conforme o contexto estabelecido.