Questões de Legislação Federal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

A Às informações pessoais relativas à intimidade de indivíduos é garantido sigilo perpétuo, que somente pode ceder por decisão judicial transitada em julgado.

B Os documentos classificados como ultrassecretos devem constar de rol público com identificação para referência futura.

C As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às empresas públicas.

D Findo o prazo de classificação de informações restritas, a sua publicidade dependerá de requerimento do interessado.

E O requerimento de informação de interesse público deve ser acompanhado de exposição simples dos motivos da solicitação.

A Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos para a realização de ações de interesse público somente estão submetidas à publicidade na parcela relativa aos recursos públicos recebidos e à sua destinação.

B Documento é a retratação de fato realizada necessariamente por escrito.

C Resultados de auditorias não se incluem entre as informações franqueadas à coletividade em geral, por subsidiarem investigações em curso.

D A administração dispõe, em regra, de prazo mínimo e considerável para garantir o acesso à informação pública disponível em órgão da administração federal.

E Autêntico é o documento sobre cuja autoria não há dúvidas.

A Documento é a retratação de fato realizada necessariamente por escrito.

B Resultados de auditorias não se incluem entre as informações franqueadas à coletividade em geral, por subsidiarem investigações em curso.

C A administração dispõe, em regra, de prazo mínimo e considerável para garantir o acesso à informação pública disponível em órgão da administração federal.

D Autêntico é o documento sobre cuja autoria não há dúvidas.

E Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos para a realização de ações de interesse público somente estão submetidas à publicidade na parcela relativa aos recursos públicos recebidos e à sua destinação.

A Findo o prazo de classificação de informações restritas, a sua publicidade dependerá de requerimento do interessado.

B O requerimento de informação de interesse público deve ser acompanhado de exposição simples dos motivos da solicitação.

C Às informações pessoais relativas à intimidade de indivíduos é garantido sigilo perpétuo, que somente pode ceder por decisão judicial transitada em julgado.

D Os documentos classificados como ultrassecretos devem constar de rol público com identificação para referência futura.

E As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às empresas públicas.

A O requerimento de informação de interesse público deve ser acompanhado de exposição simples dos motivos da solicitação.

B Às informações pessoais relativas à intimidade de indivíduos é garantido sigilo perpétuo, que somente pode ceder por decisão judicial transitada em julgado.

C Os documentos classificados como ultrassecretos devem constar de rol público com identificação para referência futura.

D As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às empresas públicas.

E Findo o prazo de classificação de informações restritas, a sua publicidade dependerá de requerimento do interessado.