Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Direito Eleitoral Propaganda política | Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas |

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - Técnico - Área Administrativa - FCC (2015)

Considere:

I. Distribuição de camisetas.
II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.
III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm.

A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em

A I.
B I e II.
C I e III.
D II e III.
E II.

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas |

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2015)

É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

A Ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, mesmo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
B Ceder ou usar, em benefício de partido político, bens imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de convenção partidária.
C Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam às prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
D Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
E Nomear servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - Técnico - Área Administrativa - FCC (2015)

Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao

A Supremo Tribunal Federal.
B Tribunal Regional Eleitoral a que pertence.
C Tribunal Regional Eleitoral mais próximo.
D Tribunal Superior Eleitoral.
E Superior Tribunal de Justiça.

Direito Eleitoral Propaganda política |

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - Técnico - Área Administrativa - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Pedro quer colocar uma faixa, com 3,0 m2 , na varanda de sua residência particular, com o nome de seu amigo José João, candidato a Vereador, atendendo as normas da Justiça Eleitoral. Para tanto,

A necessita de licença da Prefeitura.
B não necessita de licença.
C necessita de licença da Justiça Eleitoral.
D deve solicitar alvará da autoridade policial.
E deve solicitar prévia anuência dos vizinhos.

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais |

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - Técnico - Área Administrativa - FCC (2015)

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

A versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
B for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.
C divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.
D for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.
E não for unânime.