Questões de Legislação Federal do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

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O Plano Nacional de Cultura, estabelecido em lei, visa ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à

  • A privatização dos conjuntos urbanos e dos sítios de valor histórico.
  • B internacionalização da cultura.
  • C formação para o atendimento do estrangeiro.
  • D estatização do patrimônio cultural.
  • E democratização do acesso aos bens de cultura.

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.
II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.
III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I.
  • B I e III.
  • C I e II.
  • D II.
  • E II e III.