Questões de Direito Ambiental do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental |

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico - Segurança e Transporte - CESPE/CEBRASPE (2017)

Julgue o item que se segue, relativo a impacto ambiental provocado por agente poluente.

Caso a frota de veículos nacionais hoje movidos por combustão interna de combustíveis de origem fóssil viesse a ser substituída por veículos movidos por combustão interna de biocombustíveis como o álcool e os óleos vegetais, isso faria que a emissão de monóxido de carbono pelos veículos fosse eliminada.

Certo
Errado

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental |

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico - Segurança e Transporte - CESPE/CEBRASPE (2017)

Julgue o item que se segue, relativo a impacto ambiental provocado por agente poluente.

Além de contribuírem para a poluição atmosférica, os pneus, quando descartados de modo inadequado no meio ambiente, podem contribuir para problemas de saúde pública, por represarem água e, com isso, tornarem-se possíveis focos de reprodução de vetores de doenças.

Certo
Errado

Direito Ambiental Sustentabilidade | A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) |

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico - Segurança e Transporte - CESPE/CEBRASPE (2017)

Julgue o item que se segue, relativo a impacto ambiental provocado por agente poluente.

Após o seu uso, o óleo lubrificante de motores de combustão interna torna-se um resíduo tóxico, razão por que deve ser descartado em coletores autorizados pela Agência Nacional de Petróleo.

Certo
Errado

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 |

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2015)

Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das normas relativas à criação, implantação e gestão dessas unidades, assinale a opção correta.

A Admite-se a transformação parcial de unidade de conservação de uso sustentável em unidade de conservação de proteção integral, desde que por meio de lei e obedecidas as exigências de prévios estudos e consulta pública.
B À luz do entendimento do STF, é vedada a criação pelo poder público de mais de um tipo de unidade de conservação a partir de um mesmo procedimento administrativo.
C As populações tradicionais residentes, de maneira irregular, em unidades de conservação poderão continuar a exercer as mesmas atividades já realizadas nas áreas ocupadas quando da criação da unidade.
D O subsolo e o espaço aéreo, desde que contribuam para a estabilidade do ecossistema protegido, integram os limites das unidades de conservação.
E As categorias de unidades de conservação de área de proteção ambiental e reserva particular de patrimônio natural devem contar com a delimitação de uma zona de amortecimento no seu entorno, cujo regime jurídico aplicável é o de uma limitação administrativa imposta aos proprietários, com vistas a minimizar os impactos negativos no interior da unidade de conservação.

Direito Ambiental Direito constitucional ambiental | Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 | Demais normas constitucionais sobre meio ambiente |

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando as normas de direito ambiental previstas na CF, assinale a opção correta.

A A efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enunciado de forma genérica na CF depende de regulamentação em normas infraconstitucionais que delimitem direitos e deveres de proteção ambiental.
B Na CF, são previstos diversos meios para a proteção do meio ambiente, entre os quais se incluem a imposição de direitos e deveres fundamentais, a utilização de princípios, como o da função ecológica da propriedade, o estabelecimento de objetivos públicos vinculantes, a previsão de programas públicos abertos e a utilização de instrumentos tais como a criação de biomas e de áreas especialmente protegidas.
C O EIA, exigido nos casos de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, depende de audiência pública para aprovação de seu conteúdo.
D Depende de prévia autorização da União a utilização de biomas intitulados pela CF como patrimônio nacional, tais como a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira.
E O direito ao meio ambiente não é um direito fundamental, uma vez que o enunciado do capítulo da CF que aborda esse tema não é abrangido pelo título que trata dos direitos e garantias fundamentais.