Questões de Direito do Idoso do Tribunal Regional do Trabalho

Direito do Idoso

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Técnico - Segurança - FCC (2018)

Considere as seguintes afirmações em relação ao Estatuto do Idoso:

I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, sem acesso preferencial aos respectivos locais.

II. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

III. Para desempate em concurso público, o primeiro critério será o de idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B III, apenas.
C I, II e III.
D II, apenas.
E I e III, apenas.

Direito do Idoso Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso |

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Técnico - Segurança - FCC (2018)

Gertrudes, idosa com 71 anos, em face de seus exíguos recursos financeiros não possui condição econômica de sustento e necessita de auxílio com alimentos, na forma da lei civil. A idosa possui três filhos que dispõem de recursos financeiros.

No caso apresentado, de acordo com o Estatuto do Idoso, Gertrudes poderá obter

A provimento de alimentos exclusivo do Poder Público, no âmbito da assistência social, apesar de seus filhos possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, sendo descabida ação penal ou civil de alimentos em face de seus filhos.
B provimento de alimentos exclusivo do Poder Público, no âmbito da assistência social, apesar de seus filhos possuírem condições econômicas de prover o seu sustento.
C indiciamento dos filhos de Gertrudes por crime de maus tratos aos filhos, não havendo previsão de alimentos na forma da lei civil.
D alimentos na forma da lei civil, somente se, antes, tiver sido interposta ação penal relativa à mesma matéria, impondo-se obrigação solidária entre os filhos, obrigatoriamente.
E alimentos na forma da lei civil impondo-se obrigação solidária entre os filhos, podendo a idosa optar pelo prestador.

Direito do Idoso Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça ao Idoso |

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2017)

Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos, na Justiça Estadual de Araranguá (SC), em face da empresa Constelação Ltda.

De acordo com a legislação de regência, é correto afirmar que:

A não lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, pois tem idade inferior a 65 anos;
B lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, independentemente de requerimento à autoridade judiciária;
C lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, devendo fazer prova de sua idade, e requerer o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito;
D lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, que cessará com a morte do beneficiado, independentemente de a falecida deixar como viúvo um idoso, haja vista o caráter pessoal;
E lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

Direito do Idoso Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa |

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2017)

Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso

A o homem, a partir de 65 anos, e a mulher, a partir dos 60.
B tanto o homem como a mulher a partir de 65 anos.
C tanto o homem como a mulher a partir de 70 anos.
D o homem, a partir de 70 anos, e a mulher, a partir dos 60.
E tanto o homem como a mulher a partir de 60 anos.

Direito do Idoso Crimes |

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Analista Judiciário - Serviço Social - CESPE/CEBRASPE (2016)

Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta e oito anos de idade, e com o filho José, de cinquenta e dois anos de idade. Frequentemente, Maria e Ana são vítimas de situações de violência praticadas por José, dependente de álcool há mais de vinte anos. Mãe e filha, cansadas de serem agredidas física e verbalmente, foram à polícia e fizeram uma denúncia contra José.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 — e no Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003.

A O juiz somente poderá determinar o afastamento de José da residência da mãe após a conclusão do inquérito policial.
B Após o registro da ocorrência, a autoridade policial deve conceder, no prazo de vinte e quatro horas, medida protetiva de urgência.
C Tanto Maria quanto Ana pode entregar a José a intimação para comparecimento deste perante o juiz.
D O Ministério Público poderá determinar que José seja incluído em programa oficial de tratamento de usuários dependentes de drogas lícitas.
E A prisão preventiva de José somente poderá ser decretada pelo juiz quando o inquérito policial estiver concluído.