Questões de Direito Previdenciário do Tribunal Regional do Trabalho

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Auxílio-Acidente |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho - FCC (2023)

O auxílio-acidente é um benefício

A de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de trabalho, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho e que o impeça de continuar trabalhando.
B por acidente de trabalho devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.
C de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de qualquer natureza, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, não o impedindo de continuar trabalhando após sua concessão.
D devido ao indivíduo que deve ter a qualidade de segurado à época do acidente e ter um período de carência de 12 meses.
E devido ao segurado empregado urbano ou rural ou ao contribuinte individual depois de um período de carência de 6 meses.

Direito Previdenciário

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2022)

José, membro integrante da entidade religiosa XYZ, é ministro de confissão religiosa nessa entidade e dela recebe uma prebenda (auxílio para a subsistência do ministro), no valor de R$ 7.000,00, para seu sustento e de sua família.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A Não incide Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Retido na Fonte sobre tais valores pagos a José, em razão da imunidade tributária religiosa que abarca o Imposto sobre a Renda.
B José, por ser ministro de confissão religiosa, goza de isenção tributária sobre tais valores recebidos em razão do exercício do ministério religioso.
C A entidade religiosa XYZ, por previsão legal, não está obrigada a recolher a contribuição patronal, destinada à Seguridade Social, sobre tais valores pagos a José.
D A alíquota de contribuição previdenciária de José será de quinze por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.
E José é considerado contribuinte da contribuição previdenciária na condição de segurado facultativo da previdência social.

Direito Previdenciário

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2022)

O chamado salário-de-contribuição constitui a base de cálculo tributária para a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. Diante disso, à luz do Art. 28 da Lei 8.212/1991, assinale a opção que apresenta valores que integram o salário-de-contribuição para fins de incidência desta contribuição de seguridade social.

A Diárias para viagens.
B Gratificação natalina.
C Parcela recebida a título de vale-transporte.
D Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
E Abono do PIS/PASEP.

Direito Previdenciário

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV (2022)

A Não incide Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Retido na Fonte sobre tais valores pagos a José, em razão da imunidade tributária religiosa que abarca o Imposto sobre a Renda.
B José, por ser ministro de confissão religiosa, goza de isenção tributária sobre tais valores recebidos em razão do exercício do ministério religioso.
C A entidade religiosa XYZ, por previsão legal, não está obrigada a recolher a contribuição patronal, destinada à Seguridade Social, sobre tais valores pagos a José.
D A alíquota de contribuição previdenciária de José será de quinze por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.
E José é considerado contribuinte da contribuição previdenciária na condição de segurado facultativo da previdência social.

Direito Previdenciário

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV (2022)

O chamado salário-de-contribuição constitui a base de cálculo tributária para a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. Diante disso, à luz do Art. 28 da Lei 8.212/1991, assinale a opção que apresenta valores que integram o saláriode-contribuição para fins de incidência desta contribuição de seguridade social.

A Diárias para viagens.
B Gratificação natalina.
C Parcela recebida a título de vale-transporte.
D Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
E Abono do PIS/PASEP.