Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) do Tribunal Regional do Trabalho

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Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás | Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região |


Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Serviço Social - FCC (2023)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, considere os seguintes itens:
I. processar e julgar ação rescisória. II. processar e julgar conflitos de competência ou de atribuições entre as Varas do Trabalho. III. deliberar sobre remoção e permuta entre Juízes do Trabalho.
IV. deliberar sobre transformação de cargos em comissão e funções comissionadas.
As competências para os itens constantes em I, II, III e IV são, respectivamente:

  • A das Turmas − do Tribunal Pleno − do Corregedor Regional − e do Corregedor Regional.
  • B do Tribunal Pleno − do Corregedor Regional − do Corregedor Regional − e do Tribunal Pleno.
  • C do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − e do Corregedor Regional.
  • D do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − e do Tribunal Pleno.
  • E das Turmas − do Corregedor Regional − do Tribunal Pleno − e do Corregedor Regional.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Serviço Social - FCC (2023)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumi-lo-á provisoriamente, cabendo-lhe a convocação de nova eleição, se a vacância ocorrer

  • A após decorridos dezoito meses do mandato.
  • B antes de decorridos dezoito meses do mandato.
  • C nos últimos noventa dias do mandato.
  • D nos últimos sessenta dias do mandato.
  • E nos últimos trinta dias do mandato.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2023)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no que concerne às correições,

  • A a realização da correição ordinária anual independe de afixação de edital por ser processo sigiloso.
  • B os trabalhos de correição extraordinária dispensam a comunicação prévia à unidade judiciária a que se destinar.
  • C a realização da correição parcial não pode ser instaurada de ofício.
  • D não há previsão legal para concessão de liminar.
  • E não há previsão legal para recurso das decisões proferidas pelo Corregedor Regional.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2023)

Foram impetrados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região três habeas corpus: 1) contra ato do Tribunal; 2) contra ato de uma das Turmas; 3) contra ato de um Juiz do Trabalho. Conforme dispõe o Regimento Interno do referido Tribunal, processar e julgar esses habeas corpus compete, respectivamente,

  • A ao Tribunal Pleno − à Turma − e à Turma.
  • B ao Tribunal Pleno − à Turma − e ao Juiz do Trabalho.
  • C ao Juiz do Trabalho − ao Juiz do Trabalho − e ao Juiz do Trabalho.
  • D ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.
  • E à Turma − à Turma − e à Turma.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2023)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são inelegíveis aos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Desembargadores que

  • A respondam a Processo Administrativo Disciplinar, cuja instauração tenha sido determinada pelo Tribunal Pleno.
  • B tenham menos de 15 anos de efetivo exercício do cargo.
  • C tenham sido membros do Conselho Nacional de Justiça.
  • D tenham exercido esses cargos por três mandatos consecutivos.
  • E não tenham se licenciado do cargo nos últimos dez anos.