Questões de Direito Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade |

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Técnico - Área Administrativa - AOCP (2018)

Assinale a alternativa que NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato de acordo com a Constituição Federal.

A De oficial das Forças Armadas.
B De Presidente de qualquer das Cortes Superiores.
C Da carreira diplomática.
D De Ministro de Estado da Defesa.
E De Presidente da Câmara dos Deputados.

Direito Constitucional Direitos Sociais |

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Técnico - Área Administrativa - AOCP (2018)

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, seguro-desemprego, em caso de desemprego, ainda que voluntário.

( ) São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

( ) Um dos direitos sociais garantidos no texto constitucional é a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

( ) De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores, urbanos e rurais, jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

A F – V – F – V.
B F – F – V – V.
C F – V – F – F.
D V – F – V – F.
E F – V – V – F.

Direito Constitucional Poder Judiciário | Disposições Gerais no Poder Judiciário |

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Técnico - Área Administrativa - AOCP (2018)

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Magistratura.

A Deve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Poder Executivo.
B É instituído por Lei Complementar de iniciativa do Congresso Nacional.
C Será disposto por Lei Ordinária de inciativa do Senado Federal.
D Deve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Congresso Nacional.
E É instituído por Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional Poder Judiciário | Disposições Gerais no Poder Judiciário |

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Área Judiciária - Instituto AOCP (2018)

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Constituição Federal fixa expressamente todas as competências das cortes superiores, aí inclusos o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.

( ) Dentre os membros do Tribunal Superior do Trabalho, estão seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

( ) Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

( ) O subsídio dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho corresponde a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A V – F – V – F.
B V – F – F – V.
C F – V – F – V.
D F – V – V – F.
E F – F – V – V.

Direito Constitucional Poder Judiciário | Disposições Gerais no Poder Judiciário |

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Área Judiciária - AOCP (2018)

No exercício da atividade de Analista Judiciário, lida-se diariamente com questões acerca da competência, atribuições e características do Poder Judiciário. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

A Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a alteração do número de membros dos tribunais inferiores.
B Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal organizar as secretarias e serviços auxiliares dos tribunais inferiores e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.
C Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
D Aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, salvo se estiver em disponibilidade.
E São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Ministério Público.