Questões de Direito Processual Penal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro

A Nos crimes inafiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

B Nos crimes insuscetíveis de graça ou anistia, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

C Nos crimes imprescritíveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

D Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

E Nos crimes hediondos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

A incorreta, pois um Delegado de Polícia não pode desobedecer uma ordem judicial.

B desnecessária, pois o Delegado de Polícia é a Autoridade Policial presidente da investigação preliminar e pode, inclusive, mandar arquivar o inquérito, sem colher a opinião do Ministério Público.

C correta, pois Benedito não tem legitimidade para instaurar, de ofício, um inquérito policial, sendo a ele possível, tão somente, encaminhar uma requisição de instauração de inquérito à Autoridade Policial, já que não existe hierarquia entre um Juiz e um Delegado.

D incorreta, pois Gustavo deveria dar seguimento à investigação, ainda que o ofendido tenha noticiado à Autoridade Policial seu desinteresse na persecução de Edson.

E correta, pois Gustavo deve arquivar todo inquérito instaurado sem o consentimento do ofendido, independente da modalidade da eventual ação penal.

A A prisão preventiva será decretada a requerimento daAutoridade Policial ao Juízo e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B A prisão preventiva pode ser decretada de ofício por Juízo competente,no curso da ação penal, mediante decisão fundamentada.

C O Ministério Público pode requerer a prisão preventiva de réu em ação de alimentos a afim de assegurar a aplicação da lei civil.

D A Autoridade Policial pode decretar a prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

E A prisão preventiva pode ser decretada pelo Juízo competente, no curso de inquérito policial, a requerimento do Ministério Público, por hipotética contravenção penal supostamente cometida por réu primário.

A O juiz não poderá revogar a prisão preventiva de ofício se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

B Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

D A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

E Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

A Superior Tribunal de Justiça.

B Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (seção judiciária do Rio de Janeiro).

C Supremo Tribunal Federal.

D Tribunal Regional Federal da 2ª Região (seções judiciárias de Rio de Janeiro e Espírito Santo).

E Tribunal Superior do Trabalho.