Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos, na Justiça Estadual de Araranguá (SC), em face da empresa Constelação Ltda.
De acordo com a legislação de regência, é correto afirmar que:
- A não lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, pois tem idade inferior a 65 anos;
- B lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, independentemente de requerimento à autoridade judiciária;
- C lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, devendo fazer prova de sua idade, e requerer o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito;
- D lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, que cessará com a morte do beneficiado, independentemente de a falecida deixar como viúvo um idoso, haja vista o caráter pessoal;
- E lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.