Questões de Direito do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre

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Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego |


Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Técnico - Área Administrativa - FCC (2016)

Um dos princípios do Direito do Trabalho é a continuidade da relação de emprego. Entretanto, há determinadas situações que ocorre uma sustação temporária das obrigações e efeitos do contrato de trabalho, denominadas pela Doutrina como suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. É considerada como modalidade de suspensão do contrato de trabalho:

  • A aposentadoria por invalidez.
  • B licença paternidade.
  • C afastamento em caso de aborto espontâneo e não criminoso.
  • D repouso semanal remunerado.
  • E afastamento por 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge.

Direito do Trabalho Remuneração e salário |


Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Analista Jurídico - FCC (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Um dos aspectos mais importantes de uma relação de emprego é a contraprestação remuneratória em razão da prestação dos serviços pelo empregado. Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

  • A as gorjetas dadas espontaneamente pelo cliente ao empregado não estão compreendidas na respectiva remuneração desse trabalhador.
  • B não se incluem no salário as ajudas de custo e as diárias para viagem, seja qual for o seu valor.
  • C o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, incluindo as comissões e percentagens.
  • D serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador com assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.
  • E na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades | Cessação do contrato de emprego |


Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Técnico - Área Administrativa - FCC (2016)

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas hipóteses em que ocorrerá a resolução do contrato de trabalho em razão de falta grave cometida pelo trabalhador. Assim, na terminologia legal, são motivos que constituem a justa causa para extinção do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

  • A ato de indisciplina.
  • B incontinência de conduta.
  • C desídia no desempenho das respectivas funções.
  • D violação de segredo da empresa.
  • E recusa em realizar serviços defesos por lei ou alheios ao contrato.

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego |


Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Técnico - Área Administrativa - FCC (2016)

É certo que a relação de trabalho se distingue da relação de emprego, sendo que a primeira abrange a segunda. A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta os elementos caracterizadores da relação de emprego, NÃO se inserindo, dentre eles,

  • A a subordinação jurídica.
  • B a pessoalidade na prestação dos serviços.
  • C a exclusividade dos serviços prestados.
  • D a onerosidade.
  • E o trabalho não eventual.

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Aviso prévio |


Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Técnico - Área Administrativa - FCC (2016)

A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:

  • A É utilizado em todas as modalidades de contratos por prazo determinado e indeterminado.
  • B No término normal dos contratos de experiência o seu prazo é reduzido para oito dias
  • C Em contrato por prazo indeterminado que perdurou de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será de trinta e três dias.
  • D A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
  • E O valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.