Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre

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Direito Processual Civil Recursos | Apelação |


Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Técnico - Área Administrativa - FCC (2016)

Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgamento com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido inicial. Inconformado, Roberto poderá interpor recurso de apelação no prazo de

  • A 5 dias contados da data da audiência.
  • B 15 dias contados da data da audiência.
  • C 15 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.
  • D 5 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.
  • E 15 dias contados a partir de 72 horas da data da audiência.

Direito Processual Civil Da execução em geral |


Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Analista Jurídico - FCC (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No que se refere à alienação em hasta pública na execução de quantia certa contra devedor solvente é INCORRETO afirmar:

  • A Se a praça ou o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço.
  • B O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ou no órgão especial quando o credor for beneficiário da justiça gratuita.
  • C Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, no mínimo, 50% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
  • D Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
  • E Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça, pelo menos, 80% do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 ano.

Direito Processual Civil Da execução em geral |


Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Técnico - Área Administrativa - FCC (2016)

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

  • A 10 dias.
  • B 15 dias.
  • C 30 dias.
  • D 20 dias.
  • E 5 dias.

Direito Processual Civil Processos de Competência Originária dos Tribunais | Critérios de Competência |


Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Técnico - Área Administrativa - FCC (2016)

Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da

  • A comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.
  • B comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.
  • C comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.
  • D cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.
  • E comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros | Chamamento ao processo | Denunciação da lide |


Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Analista Judiciário - FCC (2016)

Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar os últimos três alugueres e demais encargos locatícios. Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, Manoel e Patrícia

  • A deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur.
  • B deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur.
  • C poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur.
  • D poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur.
  • E poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur.