Questões de Direito Penal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Denunciação caluniosa | Prevaricação |

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Juiz do Trabalho - TRT - 16ª Região (2015)

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. Para a consumação do crime de Prevaricação (Art. 319 do CP) é necessária a presença do elemento subjetivo do injusto.

II. O crime de Denunciação Caluniosa (Art. 339 do CP) tem como bem jurídico protegido a Administração da Justiça e é praticado contra pessoa indeterminada.

III. Auxiliar a substrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena, se quem prestar o auxilio for ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, não ficará isento de pena.

A Somente a afirmativa I está correta.
B As afirmativas I e II estão corretas.
C Todas as afirmativas estão incorretas.
D Todas as afirmativas estão corretas.
E Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Direito Penal Crimes contra a honra |

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Juiz do Trabalho - TRT - 16ª Região (2015)

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. Os crimes de Calúnia (Art. 138 do CP), Difamação (Art. 139 do CP) e Injúria (Art. 140 do CP) atingem a honra objetiva da vítima.

II. A crítica literária desfavorável constitui crime contra a honra.

III. É punível a injúria contra os mortos.

A Somente a afirmativa I está correta.
B Somente a afirmativa III está correta.
C Todas as afirmativas estão incorretas.
D Somente a afirmativa II está correta.
E Todas as afirmativas estão corretas.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio |

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Juiz do Trabalho - TRT - 16ª Região (2015)

José entra na casa de Chico, que estava vazia, e subtrai o dinheiro que estava no cofre. Quando já estava prestes a sair, foi flagrado por Chico, que voltava de viagem. Para assegurar a posse do dinheiro, José apontou o revólver para Chico e o ameaçou. De acordo com o Direito Penal brasileiro, José cometeu:

A Roubo (Art. 157 do CP) em concurso formal com Ameaça (Art. 147 do CP).
B Roubo impróprio (Art. 157, § 1º do CP).
C Furto (Art. 155 do CP) em concurso material com Roubo (Art. 157 do CP).
D Roubo (Art. 157 do CP).
E Nenhuma das alternativas anteriores.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato | Crimes contra a fé pública | Moeda falsa | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública |

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Juiz do Trabalho - TRT - 16ª Região (2015)

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. É aplicável o Princípio da Bagatela no Crime de Moeda Falsa (Art. 289 do CP).

II. No caso de Funcionário Público que faz uso pessoal de veículo pertencente à Administração Pública não cabe Peculato (Art. 312 do CP) com relação ao veículo. Entretanto, é admissível o crime em comento no que diz respeito ao combustível utilizado.

III. Inutilizar, dolosamente, documento de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado, é fato atípico.

A As afirmativas I e II estão corretas.
B As afirmativas II e III estão incorretas.
C Todas as afirmativas estão corretas.
D Apenas a afirmativa II está correta.
E Todas as afirmativas estão erradas.

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa |

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Juiz do Trabalho - TRT - 16ª Região (2011)

Com relação à tentativa, analise as afirmativas seguintes e assinale a alternativa CORRETA:

I - A tentativa é também conhecida como conatus, crime perfeito ou, no dizer de Zaffaroni, crime completo.

II - A adequação típica de um crime tentado é de subordinação mediata, ampliada ou por extensão, já que a conduta humana não se enquadra prontamente na lei penal incriminadora, reclamando-se, para complementar a tipicidade, a interposição do dispositivo contido no art. 14, II, do Código Penal.

III - É admitida a tentativa os crime unissubsistentes.

IV - Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Salvo disposição em contrário, pune- se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um sexto a um terço.

A Está correta somente a afirmativa III.
B Estão incorretas as afirmativas II e III.
C Estão incorretas as afirmativas I e IV.
D Estão corretas as afirmativas II e IV.
E Todas as afirmativas estão corretas.