Questões de Direito Penal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás

A submeter a vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando-a a condições degradantes de trabalho.

B constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho.

C restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

D cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

E manter vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apoderar de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

A conduta atípica.

B falsificação de documento público.

C falsidade ideológica.

D falsa identidade.

E falsificação de documento particular.

A o dolo é antecedente à posse.

B a ação penal é sempre pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.

C o Juiz pode reduzir a pena se primário o criminoso e de pequeno valor a coisa apropriada.

D é possível o perdão judicial no caso de apropriação indébita culposa.

E há aumento da pena quando o agente recebe a coisa em razão de emprego, mas não de profissão.

A se atinge a consumação com o exaurimento do delito.

B há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

C há desistência voluntária quando o agente, embora já realizado todo o processo de execução, impede que o resultado ocorra.

D na desistência voluntária e no arrependimento eficaz o agente só responde pelos atos já praticados, se típicos.

E a tentativa constitui circunstância atenuante.

A a insignificância do fato ou a sua adequação social, segundo corrente doutrinária e jurisprudencial.

B o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

C a coação moral irresistível.

D a não exigibilidade de conduta diversa.

E a obediência hierárquica.