Questões de Direito Previdenciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás

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Direito Previdenciário Seguridade Social | Definição |


Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Juiz do Trabalho - FCC (2014)

Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido no ramo imobiliário. De acordo com os destinatários da proteção social dentro do sistema público de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que

  • A Sinfrônio e Georgino podem participar como segurados do subsistema de previdência social.
  • B Georgino e Sinfrônio estão atualmente alcançados pelo subsistema de assistência social.
  • C Sinfrônio e Georgino podem participar do subsistema de saúde.
  • D Georgino pode ser hoje destinatário dos programas de saúde e assistência social.
  • E Georgino pode participar apenas do subsistema de saúde.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Salário-Maternidade | Benefícios em Espécie |


Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Juiz do Trabalho - FCC (2014)

No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício

  • A cessará, uma vez que a prestação é devida exclusivamente à segurada.
  • B será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.
  • C será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado.
  • D será transformado em pensão por morte.
  • E será transformado em pecúlio.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez |


Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Juiz do Trabalho - FCC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A aposentadoria por invalidez NÃO é benefício

  • A de caráter definitivo.
  • B de caráter permanente.
  • C devido a segurados facultativos.
  • D cuja alíquota corresponda ordinariamente a 100% do salário de benefício.
  • E cujo valor tenha de ser superior ao salário mínimo.

Direito Previdenciário Seguridade Social | Princípios da Seguridade Social |


Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Juiz do Trabalho - FCC (2014)

A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da

  • A equidade na forma de participação no custeio.
  • B alteridade de custeio.
  • C automaticidade das prestações.
  • D contrapartida.
  • E diversidade na base de custeio.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Carência |


Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Juiz do Trabalho - FCC (2014)

A carência no sistema previdenciário

  • A visa verificar o grau de sinistralidade do segurado.
  • B tem como fundamento a busca do equilíbrio financeiro atuarial.
  • C é exigida para todos os benefícios não acidentários.
  • D é exigida para todos os benefícios acidentários.
  • E é de 120 contribuições mensais, para o benefício aposentadoria por idade.