Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
- A exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
- B operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- C transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
- D transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- E renda e proventos de qualquer natureza.