Questões de Direito Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas

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Direito Civil Parte Geral | Pessoa Jurídica |


Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Administrador - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ (2016)

Constitui pessoa jurídica de Direito Público Interno:

  • A a União
  • B o Estado Federal
  • C a Presidência da República
  • D o Governo Federal

Direito Civil Parte Geral | Pessoa Jurídica |


Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Advogado - FJG - RIO (2014)

Um determinado grupo de pessoas decide criar uma ONG objetivando combater a degradação do meio ambiente. A pessoa jurídica assim constituída deverá adotar o formato de:

  • A uma cooperativa
  • B uma associação
  • C uma sociedade
  • D uma empresa

Direito Civil Responsabilidade civil | Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano |


Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Advogado - FJG - RIO (2014)

No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico:

  • A a impossibilidade de cumulação da reparação
  • B o afastamento do conteúdo intergeracional
  • C o princípio da reparação integral
  • D a responsabilidade subjetiva

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |


Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Advogado - FJG - RIO (2014)

Os prazos decadenciais não fluem:

  • A contra os absolutamente incapazes
  • B pendendo condição suspensiva
  • C contra os ausentes do país
  • D pendendo ação de evicção

Direito Civil Parte Geral |


Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Advogado - FJG - RIO (2014)

A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se:

  • A faculdade
  • B poder jurídico
  • C direito subjetivo
  • D direito potestativo