Constitui pessoa jurídica de Direito Público Interno:
- A a União
- B o Estado Federal
- C a Presidência da República
- D o Governo Federal
Questões de Direito Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas
Um determinado grupo de pessoas decide criar uma ONG objetivando combater a degradação do meio ambiente. A pessoa jurídica assim constituída deverá adotar o formato de:
- A uma cooperativa
- B uma associação
- C uma sociedade
- D uma empresa
No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico:
- A a impossibilidade de cumulação da reparação
- B o afastamento do conteúdo intergeracional
- C o princípio da reparação integral
- D a responsabilidade subjetiva
Os prazos decadenciais não fluem:
- A contra os absolutamente incapazes
- B pendendo condição suspensiva
- C contra os ausentes do país
- D pendendo ação de evicção
A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se:
- A faculdade
- B poder jurídico
- C direito subjetivo
- D direito potestativo