Questões de Direito Urbanístico do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas

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O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. De acordo com este sistema, os serviços de transportes urbanos são classificados quanto à natureza do serviço em :

  • A motorizado e público.
  • B coletivo e não motorizado.
  • C motorizado e individual.
  • D público e privado.
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 é denominada :
  • A Código Brasileiro de Trânsito.
  • B Política Nacional de Mobilidade.
  • C Estatuto da Cidade.
  • D Sistema de Transporte Público Urbano.

Nas grandes cidades, o transporte público por ônibus pode ser realiizado por ônibus biarticulados que têm, em geral, capacidade para transportar:

  • A 240 passageiros.
  • B 360 passageiros.
  • C 140 passageiros.
  • D 180 passageiros.

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidades executivas de trânsito:

  • A dos Municípios
  • B dos Estados e do Distrito Federal
  • C da União
  • D de Órgão Colegiado da União, Estados e Municípios