Questões de Direito Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe

Direito Civil Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

Carlos vendeu um cavalo a Cláudio, por R$ 1.000,00. Antes da entrega, porém, o cavalo faleceu de causas naturais, sem que Carlos tenha tido culpa. Com a morte do cavalo, sem culpa de Carlos, a obrigação

A resolve-se para ambas as partes, tendo Carlos direito a perdas e danos.
B resolve-se para Carlos, devendo Cláudio pagar o preço, de R$ 1.000,00, porém não perdas e danos.
C não se resolve para nenhuma das partes, devendo Carlos entregar cavalo de características semelhantes a Cláudio, enquanto este deverá pagar o preço, de R$ 1.000,00.
D resolve-se para ambas as partes, tendo Cláudio direito a perdas e danos.
E resolve-se para ambas as partes, sem direito a perdas e danos.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2016)

Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas

A considerar-se-á vencida a dívida, não havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.
B poderá Mateus cobrar apenas a parcela vencida, inexistindo, no caso, vencimento antecipado da dívida.
C extinguir-se-á a hipoteca, a menos que Mateus proceda à execução imediata do total da dívida.
D considerar-se-á vencida a dívida, mas havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.
E a propriedade do bem se consolidará em favor de Mateus, independentemente de execução da dívida.

Direito Civil Responsabilidade civil | Modalidades da Responsabilidade Civil |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

Gabriel, pessoa menor de 16 anos, lançou pedras no veículo de Rogério, causando-lhe danos materiais. No momento do ato ilícito, Gabriel estava sob a autoridade e companhia de seu pai, Arnaldo. Rogério ajuizou ação contra Arnaldo, que

A responde objetivamente pelo ato de Gabriel e não tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa absolutamente incapaz.
B responde subjetivamente pelo ato de Gabriel e tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa relativamente incapaz.
C não responde pelo ato de Gabriel, tendo em vista que a responsabilidade civil é pessoal e intransferível.
D responde objetivamente pelo ato de Gabriel e tem direito de regresso contra o filho, que deverá ressarci-lo quando atingir a maioridade civil.
E responde subjetivamente pelo ato de Gabriel e não tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa absolutamente incapaz.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

X e Y, maiores e capazes, mantêm relação contratual e estipularam que, no caso de uma das partes se acidentar, o prazo prescricional, para a pretensão de reparação civil, seria ampliado de três para cinco anos. Passados dois anos, as partes aditaram o contrato para o fim de renunciarem antecipadamente ao prazo de prescrição. Ocorrido o acidente, a vítima aguardou quatro anos para então ajuizar ação de reparação civil. A pretensão

A não está prescrita, porque o Código Civil admite a renúncia antecipada à prescrição, desde que feita de maneira expressa.
B está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordos das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.
C não está prescrita, porque os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
D está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, podendo a parte a quem aproveita alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
E está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la até a sentença, sob pena de preclusão.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca |

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

Considere as proposições abaixo, acerca do penhor, da hipoteca e da anticrese: I. As garantias reais estabelecidas por quem não é dono tornam-se eficazes, desde o registro, com a propriedade superveniente. II. A coisa comum a dois ou mais proprietários pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos. III. Em regra, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia. IV. A dívida garantida por penhor, hipoteca ou anticrese considera-se vencida se o devedor cair em insolvência ou falir. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.
B III e IV.
C I e III.
D II e IV.
E III.