Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte

Direito Processual Civil Critérios de Competência | Competência no Processo Civil |

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Reinaldo move em face de Fernanda ação de execução fundada em título extrajudicial que é objeto de ação anulatória contra ele ajuizada por Fernanda. Distribuídos a juízos distintos da mesma comarca e ainda não sentenciados, esses processos

A deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele para o qual tiver sido distribuída em primeiro lugar a petição inicial de qualquer uma das ações.
B deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele que houver despachado em primeiro lugar qualquer uma das ações.
C não deverão ser reunidos, pois entre eles não existe conexão.
D somente serão reunidos se forem ajuizados embargos à execução, em relação aos quais se estabelece conexão com a ação anulatória.
E deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele perante o qual tiver sido aperfeiçoada a primeira citação válida.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

De acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial

A ao preso, seja ele autor ou réu.
B ao réu preso, desde que revel.
C a todo réu revel.
D ao réu revel citado por edital, mas não ao revel citado com hora certa.
E a toda pessoa menor de 18 anos, seja ela autora ou ré.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Suspensão do Processo |

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

De acordo com o novo Código de Processo Civil, o processo será suspenso pela convenção das partes por prazo máximo

A de 30 dias.
B de 06 meses.
C de 1 ano.
D de 05 anos.
E igual ao de prescrição ou decadência da pretensão ou direito em causa.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Acerca dos procuradores no processo, considere:

I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para a fase de cumprimento de sentença.

II. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar, desistir, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que não precisam constar de cláusula específica.

III. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, caso em que deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

IV. A procuração para o foro pode ser assinada digitalmente, na forma da lei, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

V. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou em órgão equivalente dos países com os quais o Brasil tenha firmado acordo de cooperação internacional.

De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

A I e II.
B I e V.
C II e IV.
D III e V.
E III e IV.

Direito Processual Civil Recursos | Classificação dos Recursos | Teoria Geral dos Recursos | Efeitos dos recursos |

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte - Advogado - INAZ do Pará (2017)

Com relação às disposições do Novo CPC é correto afirmar que:

A Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
B O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo se tratando de interesses distintos ou opostos.
C O recorrente poderá, depois de ouvido o Ministério Público, desistir do recurso.
D No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
E Em grau de recurso, certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 10 (dez) dias.