Questões de Direito Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Técnico - enfermagem do trabalho - FCC (2016)

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o plano estadual de resíduos sólidos que abrangerá todo o território de um Estado, será elaborado para vigência

A pelo prazo de dez anos, com revisões a cada dois anos.
B por prazo indeterminado, com horizonte de vinte anos, a ser atualizado a cada 4 anos.
C por prazo indeterminado, com horizonte de quinze anos e revisões a cada cinco anos.
D pelo prazo de quinze anos, com revisões a cada três anos.
E por prazo indeterminado, com horizonte de doze anos e revisões a cada três anos.

Direito Ambiental Sustentabilidade |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Técnico - enfermagem do trabalho - FCC (2016)

Considere:

I. Direitos Humanos.

II. Práticas internas de trabalho.

III. Práticas leais de operação.

IV. Questões relativas ao usuário-cidadão.

De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP n° 24/2014, são, dentre outros, eixos de atuação da PNRSJT os indicados em

A I, II e III, apenas.
B I, II, III e IV.
C I, II e IV, apenas.
D III e IV, apenas.
E II e III, apenas.

Direito Ambiental Sustentabilidade | Resolução CNJ nº 201/2015 |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Técnico - enfermagem do trabalho - FCC (2016)

De acordo com o PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO − PLS-PJ, os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por, no mínimo,

A 7 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 60 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.
B 10 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 60 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.
C 5 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.
D 5 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 120 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.
E 10 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

Para efeitos da Lei n° 12.305/2010 a gestão integrada de resíduos sólidos é

A conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
B distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
C o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
D o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
E o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2016)

É um princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, expressamente previsto na Lei n° 12.305/2010:

A O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
B A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
C A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
D A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
E A adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.