Questões de Direito Financeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso

Direito Financeiro

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Técnico - Área Administrativa - FCC (2007)

É certo que, dentre a classificação de receitas por fontes, as receitas correntes podem ser transferências correntes, que por sua vez são provenientes de

A multas, contribuições, cobranças da dívida ativa e outras receitas diversas.
B impostos, taxas, contribuições de melhoria e outras modalidades de tributos.
C ingressos imobiliários, de valores mobiliários, participações e dividendos.
D realização de serviços materiais, intelectuais e de outras receitas de natureza industrial.
E operações e crédito, alienação de bens móveis e imóveis e amortizações de empréstimos concedidos.

Direito Financeiro A Despesa Pública | Classificação da despesa pública |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Técnico - Área Administrativa - FCC (2007)

No que se refere à classificação de despesa pública, quanto à sua duração,considere: I. Aquela que pode ocorrer, mas que o Estado não sabe quando ocorrerá, por isso deixa de constar do orçamento, a exemplo de uma desapropriação, denomina-se despesa especial. II. Aquela considerada comum, ou seja, a constante do orçamento, a exemplo do pagamento de servidores aposentados, denomina-se despesa ordinária. III. Aquela de natureza excepcional, decorrentes de situações imprevisíveis, mas constante do orçamento, a exemplo da situação de guerra, denomina-se despesa de custeio. Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em

A I.
B I e II.
C I e III.
D II.
E II e III.

Direito Financeiro O Crédito Público | O empréstimo público |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Técnico - Área Administrativa - FCC (2007)

Em matéria de crédito público é correto afirmar:

A O Estado utiliza o empréstimo sempre com o objetivo de atender certas atividades, sem necessidade de assumir a dívida pública.
B A captação de empréstimo, decorrente do uso do crédito público, só será possível ao Estado quando o investidor for nacional.
C Sua natureza é contratual quando o Estado utilizando- se de sua soberania arrecada empréstimo unilateralmente.
D A captação de empréstimo pelo Estado é um ato excepcional e independe da confiança do investidor.
E Na captação de empréstimo o Estado pode procurar tanto o investidor nacional como o estrangeiro.

Direito Financeiro O Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública |

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No que diz respeito aos limites da dívida pública, é correto afirmar que

A as propostas que estabelecem limites para o montante da dívida pública mobiliária federal dispensam a metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.
B a alteração dos fundamentos das propostas dos limites globais para o montante da dívida consolidada, em razão de instabilidade econômica, impede a solicitação de revisão dos limites.
C os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
D para os fins de verificação do atendimento do limite constante das propostas encaminhadas ao Poder Legislativo, a apuração do montante da dívida consolidada será efetivada ao final de cada ano.
E na proposta de limite global para o montante da dívida consolidada do Poder Público, é possível a aplicação de limites diferenciados a todos os entes da Federação, constituindo, para cada um deles, limites mínimos.