Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso

Direito Processual Civil Dos embargos do devedor | Da execução em geral |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Os embargos do devedor serão opostos no prazo de

A dez dias, desde que tenha sido previamente garantido o juízo, possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, salvo se possível a emenda da inicial.
B quinze dias, desde que tenha sido previamente garantido o juízo, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.
C dez dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.
D quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, salvo se possível a emenda da inicial.
E quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

Acolhida a alegação de coisa julgada, extingue-se o processo

A com resolução de mérito, não podendo o autor intentar novamente a ação.
B com resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação.
C sem resolução de mérito, não podendo o autor intentar novamente a ação.
D sem resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação, apenas se provar o pagamento ou o depósito das custas e dos honorários de advogado.
E sem resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Analista Judiciário - FCC (2016)

De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução

A o Juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado tiver se ausentado injustificadamente.
B o Juiz não pode tentar nova conciliação entre as partes.
C o perito responderá a qualquer pergunta formulada pelas partes, seja qual for o objeto do questionamento, independentemente da elaboração prévia de quesitos de esclarecimentos.
D as testemunhas do juízo são inquiridas sempre depois das do réu.
E finda a instrução, o Juiz abrirá prazo para apresentação de alegações-finais, a serem apresentadas necessariamente na forma escrita.

Direito Processual Civil Impugnação ao cumprimento de sentença | Cumprimento de sentença |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2016)

Acerca do cumprimento da sentença, considere:

I. O início do cumprimento de sentença e a expedição de mandado de penhora e avaliação devem ocorrer de ofício ou a requerimento da parte.

II. Em regra, a avaliação dos bens penhorados deve ocorrer por Perito da confiança do Juiz.

III. Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado.

IV. Escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação pessoal da parte executada, são devidos honorários advocatícios, no cumprimento de sentença, apenas se tiver havido impugnação.

De acordo com o Código de Processo Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que consta APENAS em

A II e IV.
B III e IV.
C III.
D I e III.
E I e II.

Direito Processual Civil Sentença |

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Analista Judiciário - FCC (2016)

Telma emprestou R$ 10.000,00 para Ana Paula, pessoa maior e capaz. Esta, porém, não devolveu o dinheiro na data aprazada. Em razão do inadimplemento, Telma ajuizou ação contra a mãe de Ana Paula, Odete, que possui melhores condições financeiras que a filha. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá

A extinguir o processo com resolução de mérito, conhecendo, de ofício, da ilegitimidade de parte.
B aguardar a resposta de Odete e extinguir o processo sem resolução de mérito, mas apenas se, na contestação, for suscitada ilegitimidade de parte, vedado conhecer da matéria de ofício.
C extinguir o processo sem resolução de mérito, conhecendo, de ofício, da ilegitimidade de parte.
D aguardar a resposta de Odete e extinguir o processo com resolução de mérito, mas apenas se, na contestação, for suscitada ilegitimidade de parte, vedado conhecer da matéria de ofício.
E corrigir, de ofício, o polo passivo, incluindo Ana Paula, que responderá junto com Odete pela dívida contraída com Telma.