Questões de Legislação Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso

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De acordo com o Decreto n°7.746/2012, a função de Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP será exercida pela Secretaria

  • A de Logística e Tecnologia da Informação.
  • B do Patrimônio da União.
  • C da Fazenda.
  • D da Assistência Social.
  • E do Meio-Ambiente e Desenvolvimento Ambiental.
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De acordo com o Decreto n° 7.746/2012, a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP é composta por

  • A um representante do Ministério do Trabalho e Emprego, que exercerá a Vice-Presidência.
  • B dois representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
  • C dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  • D um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a Presidência.
  • E dois representantes da Casa Civil da Presidência da República.

Com relação à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP, considere:

I. A CISAP possui natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

II. Os membros titulares da CISAP poderão ocupar qualquer cargo no órgão que representam, possuindo cada um deles dois suplentes.

III. A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

IV. As proposições da CISAP serão avaliadas com base nas diretrizes gerais de logística e compras da Administração pública federal.

De acordo com Decreto n° 7.746/2012 está correto o que consta APENAS em

  • A II, III e IV.
  • B I, II e III.
  • C I, III e IV.
  • D I e IV.
  • E II e III.
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De acordo com o Decreto n° 7.746/2012, a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP é composta por

  • A dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  • B um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a Presidência.
  • C dois representantes da Casa Civil da Presidência da República.
  • D um representante do Ministério do Trabalho e Emprego, que exercerá a Vice-Presidência.
  • E dois representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.