Questões de Direito Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade |

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2017)

Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de

A Ministro de Estado da Defesa.
B Oficial das Forças Armadas.
C Ministro do Supremo Tribunal Federal.
D Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
E Presidente do Senado Federal.

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública |

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Técnico - Segurança - FCC (2017)

Fúlvia cursa o ensino médio e interessou-se em conhecer melhor a Advocacia-Geral da União. Assim, através da Constituição Federal brasileira, Fúlvia descobriu que a Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,

A nomeado pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
B de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
C de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D nomeado pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
E nomeado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Direito Constitucional Direitos Políticos |

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2017)

Bibiana é casada com Mundial, Governador do Estado X e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita da cidade Y pertencente ao Estado X. Fúlvio, irmão de Bibiana, titular de mandato eletivo, se candidatou à reeleição ao cargo de Deputado Estadual do referido Estado. De acordo com a Constituição Federal

A Bibiana e Fúlvio são elegíveis, no território de jurisdição de Mundial.
B Bibiana e Fúlvio são inelegíveis, no território de jurisdição de Mundial.
C somente Fúlvio é inelegível, no território de jurisdição de Mundial.
D somente Bibiana é inelegível, no território de jurisdição de Mundial.
E Bibiana e Fúlvio são inelegíveis em todo o território nacional.

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais | Direitos Sociais |

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2017)

Simão e seus primos Silas, Moisés e Diego pretendem trabalhar na empresa W objetivando juntar recursos financeiros para uma viagem internacional quando completarem 15 anos de idade. Considerando que Simão possui quatorze anos e dois meses de idade, Silas possui treze anos, Moisés doze anos e Diego quatorze anos e seis meses de idade, de acordo com a Constituição Federal,

A somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.
B todos podem exercer o trabalho, mas Silas e Moisés só podem exercer na condição de aprendiz.
C somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.
D somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém Silas só pode exerce na condição de aprendiz.
E todos podem exercer o trabalho, mas Moisés só pode exercer na condição de aprendiz.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | Repartição de Competências Constitucionais |

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2017)

Meriva faz parte de um grupo de estudos que objetiva aprofundar o conhecimento sobre a Constituição Federal brasileira. Assim, atualmente, o grupo estuda o capítulo da Organização Político-Administrativa. Questionada pelo seu colega de estudos, Felício, sobre a competência para legislar sobre orçamento e legislar sobre direito processual, Meriva respondeu corretamente que a competência para legislar é

A comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e privativa da União, respectivamente.
B concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
C comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D privativa da União.
E concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal e privativa da União, respectivamente.