Questões de Direito Internacional Privado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais

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Acerca do trabalho infantil, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O Brasil ratificou as Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, consideradas fundamentais.

II. Segundo a Convenção 138 da OIT, a idade mínima geral para admissão no emprego ou no trabalho é de 15 anos, admitidas exceções para serviços leves ou perigosos.

III. Estão incluídos no campo de aplicação da Convenção 138 os aprendizes.

IV. Quando a economia e as condições de ensino de um Estado Membro não estiverem suficiente desenvolvidas, a Convenção 138 permite o trabalho infantil em serviços leves a partir de 12 anos.

V. Entre as piores formas de trabalho infantil, na forma da Convenção 182 da OIT, está o trabalho infantil doméstico, ainda que remunerado.

  • A Se apenas as afirmativas III e IV forem falsas;
  • B Se apenas as afirmativas IV e F forem falsas;
  • C Se apenas as afirmativas I e II forem falsas;
  • D Se apenas as afirmativas III e V forem falsas;
  • E Se todas as alternativas anteriores forem falsas.