Questões de Direito Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia

Direito Processual do Trabalho Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Conciliação e sentença | Procuradores e jus postulandi |

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia - Técnico - Área Administrativa - FCC (2013)

O processo do trabalho admite a presença de reclamante e reclamado, atuando na primeira instância

A pessoalmente, sendo facultada a constituição de advogados.
B somente através de advogados, porque foi revogado pela Constituição Federal de 1988 o direito de reclamação diretamente pela parte.
C pessoalmente, sendo vedada a constituição de advogados, por ofender o princípio de acesso à Justiça.
D somente através de advogados ou de sindicatos, nos termos da norma constitucional aplicável.
E pessoalmente, apenas para o reclamado, sendo obrigatória ao reclamante a constituição de advogado.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Embargos de declaração | Pressupostos extrínsecos e intrínsecos | Recurso ordinário | Agravos de instrumento e de petição |

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O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de

A 10 dias; 8 dias; 5 dias.
B 10 dias; 8 dias; 48 horas.
C 8 dias; 8 dias; 8 dias.
D 8 dias; 8 dias; 5 dias.
E 8 dias; 8 dias; 48 horas.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Utilização das provas nos diferentes procedimentos |

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Quanto à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que se diferenciam o rito ordinário e o rito sumaríssimo em razão de

A no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada parte e no rito sumaríssimo limita-se a duas testemunhas para cada parte.
B no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a três para cada parte.
C no rito ordinário limita-se a duas testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
D em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função do conteúdo da petição inicial e da contestação, até o limite máximo de seis para cada parte.
E em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função da matéria debatida, até o limite máximo de três para cada parte.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho |

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Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto - 6ª feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determinada pelo Juiz vence em:

A 06 de agosto - 3ª feira.
B 07 de agosto - 4ª feira.
C 08 de agosto - 5ª feira.
D 12 de agosto - 2ª feira.
E 09 de agosto - 6ª feira.

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Competência em razão do lugar |

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Joana foi contratada em Salvador (BA) pela empresa Moça Bonita Indústria de Confecções Ltda., para prestar serviços em Juazeiro (BA). Considerando que Joana reside em Petrolina (PE), eventual reclamação trabalhista que Joana pretenda ajuizar deverá ser distribuída para uma das Varas do Trabalho de

A Salvador, que é o local da contratação.
B Juazeiro, que é o local da prestação dos serviços.
C Petrolina ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local do domicílio do empregado ou no da prestação dos serviços.
D Salvador ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local da contratação ou no da prestação dos serviços.
E Petrolina, que é o local do domicílio da trabalhadora.