Questões de Direito Penal do Tribunal Superior Eleitoral

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Doloso |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pressuposto de que a explosão de uma bomba no avião, necessariamente, causaria a morte dos outros passageiros, mas sem que Tício desejasse a morte deles, pode-se afirmar que de acordo com a moderna doutrina do direito penal, o dolo de Tício será

A direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.
B determinado em relação a Mévio e alternativo em relação aos demais passageiros.
C indireto em relação a Mévio e direto em relação aos demais passageiros.
D normativo em relação a Mévio e natural em relação aos demais passageiros.

Direito Penal Teoria Geral do Delito |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que há comportamento humano para efeitos de caracterização do fato típico nos casos de

A força física irresistível, que pode ser por força da natureza ou proveniente da ação de um terceiro.
B movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisível.
C estados de inconsciência, tais como sonambulismo, hipnose, etc.
D embriaguez completa, não proveniente de caso fortuito ou força maior.

Direito Penal Concurso de Pessoas |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

As afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.

A Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. No entanto, o julgador poderá isentar de pena um dos concorrentes se entender que sua participação foi de menor importância.
B Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
C De acordo com o código penal pátrio, o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio serão sempre impuníveis se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.
D Não se comunicam entre os concorrentes as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que tais circunstâncias e condições sejam reconhecidas como elementares do crime.

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

Analise as afirmativas.

I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.

É correto afirmar que

A somente uma das afirmativas está correta.
B somente duas das afirmativas estão corretas.
C todas as afirmativas estão incorretas.
D todas as afirmativas estão corretas.

Direito Penal Crimes contra a administração pública |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A Pratica o crime de corrupção passiva o servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B Pratica o crime de prevaricação o servidor que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
C No crime de falso testemunho ou falsa perícia o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
D O particular que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função, pratica o crime de corrupção ativa.