Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) do Tribunal Superior Eleitoral

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De acordo com o regimento interno do TSE, analise.

I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º grau.

II. O TSE é composto por sete membros efetivos dos quais dois são nomeados pelo Presidente da República.

III. Os advogados naturalmente ficam impedidos do exercício da profissão ao serem nomeados juízes do TSE.

Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • D se todas as afirmativas estiverem corretas.

O presidente e o vice-presidente do TSE serão escolhidos dentre ministros

  • A do STF e do STJ, respectivamente.
  • B do STJ e do STF, respectivamente.
  • C do STF, somente.
  • D do STJ, somente.

A antiguidade, no TSE, é regulada por

  • A 1º:a idade; 2º:a posse; 3º:a nomeação ou eleição.
  • B 1º: a posse; 2º:a idade; 3º:a nomeação ou eleição.
  • C 1º: a nomeação ou eleição; 2º:a posse; 3º:a idade.
  • D 1º:a posse; 2º:a nomeação ou eleição; 3º:a idade.

“O vice-presidente do TSE será substituído se estiver ausente por mais de _______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

  • A 8
  • B 10
  • C 15
  • D 5

Com base no regimento interno do TSE e sua adequação à Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que cabe ao TSE

  • A elaborar seu regimento interno e a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral.
  • B decidir os conflitos de jurisdição entre tribunais regionais e juízes eleitorais de estados diferentes.
  • C fixar as datas para eleição de Presidente, Vice-Presidente da República, Governador dos Estados e do Distrito Federal.
  • D decidir, em única instância, arguição de inelegibilidade para presidente e vice-presidente da República.