Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Superior do Trabalho

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro | Denunciação da lide |

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Fernando, que, em contestação, requereu a denunciação da lide a Renato. A denunciação foi admitida pelo juiz, que determinou a citação de Renato. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil,

A ainda que Renato conteste o pedido formulado por Paula, ele não integrará o polo passivo da ação principal, não se estabelecendo litisconsórcio entre ele e Fernando.
B se Renato for revel, Fernando deverá prosseguir com sua defesa na ação principal, não podendo se abster de recorrer de eventual sentença desfavorável, sob pena de não poder exigir de Renato o reembolso do que vier a pagar a Paula.
C se Renato confessar os fatos alegados por Paula, Fernando não poderá prosseguir com sua defesa na ação principal, cabendo-lhe apenas pedir a procedência da ação de regresso.
D se Fernando for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, caso em que Fernando não poderá ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor de Renato.
E se o pedido formulado na ação principal for julgado procedente, Paula poderá, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra Renato, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Direito Processual Civil Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiro |

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de sentença, o autor requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos sócios da empresa executada. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A deverá ser liminarmente indeferida caso o valor atualizado da dívida seja inferior a 10 salários mínimos.
B deverá ser liminarmente indeferida caso não tenham sido esgotadas as diligências ordinárias para a localização de bens penhoráveis da própria sociedade.
C somente poderá ser admitida caso os sócios tenham sido citados na fase de conhecimento.
D implicará a suspensão do processo.
E será decidida por sentença, recorrível por meio de apelação.

Direito Processual Civil Recursos | Embargos de declaração |

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Ronaldo ajuizou ação de obrigação de fazer contra Luciano visando a compeli-lo a prestar determinado serviço. Contra a decisão que concedeu a tutela antecipada, foram interpostos embargos de declaração, os quais

A interrompem o prazo para a interposição de outro recurso e suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.
B interrompem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada
C suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, bem como suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.
D suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.
E não interrompem nem suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Depoimento pessoal | Prova Documental | Confissão | Provas em Espécie |

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Sobre as provas, segundo as normas do novo Código de Processo Civil, considere:

I. É assegurado à parte requerer o próprio depoimento pessoal, assim como o da parte contrária.

II. A confissão judicial faz prova contra o confitente e em prejuízo dos litisconsortes, caso se trate de litisconsórcio unitário.

III. Cabe à parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, independentemente de determinação do juiz.

IV. Quando contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

V. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

A I e V.
B II e III.
C IV e V.
D II e IV.
E I e III.

Direito Processual Civil Prova Testemunhal | Provas em Espécie |

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FCC (2017)

Com relação à prova testemunhal, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:

A O juiz inquirirá primeiro as testemunhas do autor e depois as testemunha do réu, podendo essa ordem ser alterada pelo juiz de modo justificado, independentemente da concordância de ambas as partes.
B É inadmissível sobre fato objeto de documento impugnado pela parte adversa àquela que o apresentou nos autos, bem como sobre fato provado por confissão da parte que afaste vício formal do documento.
C Os condenados por falso testemunho, assim considerados indignos de fé, são considerados suspeitos para depor como testemunha, por expressa disposição legal.
D O respeito à intimidade da testemunha prepondera sobre o dever de dizer a verdade no processo, quando os fatos acarretarem grave dano à testemunha ou sobre os quais deva guardar sigilo, por estado ou profissão.
E O juiz da causa arrolado como testemunha e que tenha ciência de fatos que possam influir na decisão deverá depor e, em seguida, declarar seu impedimento para prosseguir na instrução e julgamento do feito.